EM POCONÉ

Parecer do MPE é pela impugnação da candidatura de Clovis

Redação: Notícias da Baixada | 19/10/2020 - 22:24
Parecer do MPE é pela impugnação da candidatura de Clovis

O parecer do Ministério Público Eleitoral é pela impugnação do registro de candidatura de Clovis Damião Martins, que disputa à Prefeitura de Poconé, pela coligação “Todos por Poconé”, composta pelos partidos: PTB/REPUBLICANOS e PSDB.

O pedido de impugnação foi proposto pela coligação “Poconé não pode parar”, composta pelos partidos MDB, PT, PSB, PODE, PV, DEM, com base na condenação, pelo Tribunal de Contas da União, ao ressarcimento de valores, nos autos da Tomada de Contas Especial nº 023.708/2016-6.

Conforme consta dos autos, Clovis Martins, no exercício do mandato de prefeito de Poconé, teve suas contas – relativas a verbas de convênio advindas da FUNASA – julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em decisão definitiva. Assim, instaurou-se, na Corte de Contas, Tomada de Contas Especial, em que restou apurado que houve execução de serviços em desconformidade com o projeto básico, com pagamento por serviços não executados, em decorrência do CONVÊNIO 1854/2006 – Siafi 573672, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura Municipal de Poconé, que tinha por objeto a “execução de ampliação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Nossa Senhora Aparecida de Chumbo”.

O MPE destaca no parecer que houve ato doloso na conduta de Clovis Martins ao pagar por serviços não prestados, o que resultou na reprovação de suas contas.

O órgão enfatiza que insanáveis “são as irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas com dolo ou má-fé, contrárias ao interesse público; podem causar dano ao erário, enriquecimento ilícito, ou ferir princípios constitucionais reitores da Administração Pública”.

Segundo o MPE, das irregularidades apontadas e do inteiro teor das decisões listadas, observa-se que Clovis Martins, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa. “No mesmo passo, o TSE tem assentado que “para efeito da apuração da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, não se exige o dolo específico, basta para a sua configuração a existência do dolo genérico ou eventual, o que se caracteriza quando o administrador deixa de observar os comandos constitucionais, legais ou contratuais que vinculam sua atuação”. Logo, verificada a rejeição das contas pelo TCU em razão das irregularidades insanáveis de aplicação de verbas de convênio e, ausente qualquer notícia de provimento judicial que tenha suspendido ou desconstituído as referidas decisões, há de ser reconhecida a inelegibilidade por 8 anos” destaca.

Ainda, o MPE contesta: “Ora, Excelência, se o candidato impugnado, enquanto era prefeito, sabia da situação existente – que a empresa contratada realizou obras a menor, embora recebendo a quantia integral – e não tomou providências em face da mesma, houve ato doloso, ainda que por omissão, que configurou irregularidade insanável, configurador de improbidade administrativa. Não se tratou de mero engano, o que configuraria improbidade culposa, e sim de dolo, embora genérico, por não acionar a empresa, visando compeli-la a realizar por tudo o que foi paga. Assim, na análise que compete a este Juízo Eleitoral, há provas suficientes que apontam a existência de ato doloso, que configura improbidade administrativa, por parte do candidato impugnado, sendo que basta dolo genérico e não específico, como se depreende da jurisprudência abaixo colacionada”.

Para o MPE, deve ser indeferido o pedido de candidatura do candidato. “Quanto à rejeição de contas, seja julgado procedente o pedido contido na presente AIRC, tendo em vista que o ato que ensejou a rejeição de contas do convênio, trata-se de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, pois o então Prefeito Municipal tinha consciência de que as obras realizadas pela empresa vencedora do certame licitatório foram executadas a menor (ou seja, a empresa recebeu a integralidade do pagamento, que também restou satisfeito, embora em menor grau, pela Municipalidade de Poconé), e nada fez contra a empresa, para coibi-la a realizar toda a obra avençada” diz parecer do MPE, assinado pelo promotor eleitoral Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober Promotor Eleitoral. 

Fonte: Poconet