BARÃO DE MELGAÇO

Vereadores podem derrubar veto do prefeito que impede Câmara de manter regime de fiscalização diferenciado sobre recursos do Covid

O Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores e encaminhado para a sanção do prefeito, que vetou o mesmo

Redação: Notícias da Baixada | 06/08/2020 - 20:53
Vereadores podem derrubar veto do prefeito que impede Câmara de manter regime de fiscalização diferenciado sobre recursos do Covid

Depois de ser vetado pelo prefeito Elvio de Souza Queiros (DEM), um Projeto de Lei, que institui regime de fiscalização diferenciado aos recursos que o município de Barão de Melgaço, de autoria do vereador Júnior Bedico, vem recebendo durante a COVID-19, tem causado confusão na Câmara do município. 

Vereadores se reúnem nesta sexta-feira (07) em sessão ordinária

De um lado o vereador Benedito Padilha da Rosa Júnior, mais conhecido como Júnior Bedico, acusa Elvio de falta de transparência e de se negar a ser fiscalizado. Do outro lado Elvio destaca que o vereador é o fiscal eleito pelo povo e não tem a necessidade de aprovar uma lei para fiscalizar. 

Isso é inconstitucional. Na câmara de vereadores já existe uma comissão de fiscalização da saúde. Além de um Conselho Municipal de Saúde, que aprova e fiscaliza todos os gastos da saúde, não só da COVID-19, mas de todos os gastos relacionado à saúde’’, declara o prefeito. 

Já Bedico salienta a importância de uma fiscalização extra, já que com a pandemia passou a ser permitido os contratos por dispensa de licitação em caso de emergência, bem como a contratação de pessoas sem processo seletivo, tornando a fiscalização precária.

O artigo 24 da Lei 8666/93, torna essa medida imprescindível e é inegável que a prefeitura não quer prestar contas com a população do dinheiro público usado nesse período’’, expande o vereador. 

A sessão ordinária vai ser presidida pelo vereador Ênio Arruda (PTB) e demais membros da Mesa Dir

O Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores e encaminhado para a sanção do prefeito, que vetou o mesmo.

Tudo vai depender da votação desta sexta-feira (07), durante a sessão. Se negado, vamos buscar o Ministério Público Estadual e Federal com fins a sermos atendidos em nosso Projeto de Lei’’, dispara Bedico. 

Fonte: Redação