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CHAPADA DOS GUIMARÃES

MP investiga contrato da Prefeitura com empresa mineira para recuperação de milhões em tributos

Procurador do município nega irregularidade e afirma que pagamentos foram efetuados de acordo com o contrato

Redação: Notícias da Baixada | 31/05/2020 - 12:46
MP investiga contrato da Prefeitura com empresa mineira para recuperação de milhões em tributos

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga possíveis irregularidades em contrato da Prefeitura de Chapada de Guimarães (a 65 km de Cuiabá) com a empresa Alcance Assessoria Ltda (com sede em Minas Gerais) para recuperação de ativos tributários municipais.

De acordo com o procedimento, a Mesa Diretora da Câmara Municipal informou ao MP que no Contrato 199/18 firmado entre o município e a empresa Alcance Assessoria consta o pagamento, em um único dia (03 de abril de 2019), do valor de R$ 143.470,00 “o que sugere que referida empresa teria logrado recuperar aos cofres públicos o montante de R$ 1.434.700,00 no caso de se remunerar em 10% os serviços prestados”.

O Ministério Público oficiou a Prefeitura Municipal sobre o pagamento suspeito. O município por sua vez justificou que o pagamento de R$ 143.470,00 à empresa foi porque ela logrou êxito em recuperar aos cofres públicos os montantes de R$ 7.218,84 e R$ 21.150,00 da empresa Apiacás; R$ 96.529,02 da empresa Furnas; R$ 917.190,60 da empresa VIVO.

Além destes valores, a Prefeitura informou que a Alcance Assessoria prestou ainda serviços na confecção de peça de representação para fins penais de um grande empreendimento hoteleiro da região do Lago do Manso.

O promotor de Justiça, Leandro Volochko, disse que a resposta apresentada pela Prefeitura de Chapada não foi satisfatória para esclarecer de forma clara o questionamento feito pela Câmara de Vereadores. Conforme ele, o valor pago de R$ 143.470,00 no dia 03 de abril de 2019 não foi explicitado (não se mencionou as fontes e os montantes) de forma a fechar o cálculo matemático.

Somando-se os valores que o município indica como tendo sido recuperados não se chega ao montante pago. Alguns dos valores tidos como recuperados foram empenhados depois de 03 de abril de 2019 (data do empenho) - neste sentido documento de débito baixado da empresa Apiacás com data de pagamento somente em 25 de abril de 2019 e ofício n. 001/2019 informando o repasse de valores pela empresa VIVO posteriores à 03 de abril de 2019”, diz trecho extraído do procedimento.

Além disso, Volochko apontou que o Contrato 199/18 não prevê em nenhuma cláusula o pagamento pelo serviço de assessoria na elaboração de peças penais a justificar a remuneração da empresa por tal tarefa. “Entendo, portanto, haverem indícios suficientes de possíveis irregularidades no pagamento da empresa contratada pelo município de Chapada dos Guimarães a justificar a instauração do presente inquérito civil que terá como objetivo auditar o contrato administrativo n. 199/18 e, com fulcro no art. 8º, da Resolução n. 052-18 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CSMP-MT), dou-o por instaurado”, diz outro trecho extraído do inquérito.

O referido contrato foi assinado em janeiro de 2018 pela prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) com a empresa Alcance Assessoria, com vigência de 12 meses, para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da administração tributária Municipal, visando ao aumento de arrecadação dos tributos municipais e em recuperação de ativos tributários municipais.

Outro Lado

O procurador-geral do município, Renato de Almeida Orro Ribeiro, negou irregularidades e afirmou que os pagamentos para a empresa foram de acordo com o contrato. Segundo ele, pelo contrato a Prefeitura de Chapada conseguiu recuperar a quantia de R$ 917.190,02 junto a empresa VIVO. “O Ministério Público Estadual está fazendo seu papel se fiscalizar, tem total apoio da Prefeitura, mas não houve qualquer irregularidade nos pagamentos realizados a essa empresa”, disse o procurador.

  

Fonte: VGnoticias