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MATO GROSSO

AL aprova projeto de deputado que libera venda de bebidas alcoólicas em estádios

Redação: Notícias da Baixada | 03/05/2020 - 13:37
AL aprova projeto de deputado que libera venda de bebidas alcoólicas em estádios

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei 193/2020, de autoria do deputado Faissal Calil (PV), que autoriza a venda de bebidas nos estádios de futebol. Com a decisão, o comércio de bar poderá ser instalado nos locais para venda de cerveja durante os eventos. 

O comércio e venda de bebidas em espaços esportivos estava proibida desde janeiro Mato Grosso, por decisão do Tribunal de Justiça. Na ação, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) conta que a venda era inconstitucional, pois seria um catalisador da violência. No entanto, em março o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o comércio de álcool nos locais.

A decisão é citada no projeto do deputado, que argumenta “a venda de bebida nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo Estado, aumenta a geração de emprego, e não guarda relação com o aumento da violência”. 

Fonte: GazetaDigital