ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Dudu Moreira participa de audiência pública na AL que vai discutir os direitos dos agentes comunitários de saúde

Redação: Notícias da Baixada | 13/02/2020 - 21:24
Dudu Moreira participa de audiência pública na AL que vai discutir os direitos dos agentes comunitários de saúde O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio e o presidente da AL, Eduardo Botelho

Com intuito de debater a regulamentação do piso estadual para a categoria dos agentes comunitários de saúde, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza audiência pública nesta sexta-feira (14), às 9 horas.

A iniciativa é do deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT e terá a participação do presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, vereador Dudu Moreira (PSB).

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio vai defender os interesses dos  Agentes do município que atualmente 26 estão na ativa, 10 estão de licença para tratamento de saúde, 03 faleceram e 11 foram desligado da administração, esses números são remanescente do final da década de 1990.

No extenso município de Santo Antônio que tem uma área territorial com mais de 11.736 km2 e conta com 18.186 habitantes (2016). O município tem a cobertura de 1 Agente de Saúde para cada grupo de 150 famílias que residem na zona urbana. Na zona rural 1 Agente de Saúde é responsável pela cobertura de 50 a 100 famílias.

O município é divido por microrregiões pela secretaria municipal de Saúde, que tem como titular da pasta, o enfermeiro Marcos Teixeira. Segundo ele é importante que o município realize com a máxima urgência um concurso para suprir a carência de profissionais que hoje o setor apresenta. 

Paulo Araújo pres da Comissão de Saúde da AL e Dudu Moreira

Paulo Araujo saiu em defesa da categoria ao exteriorizar que existem pontos importantes a serem tratados sobre os agentes. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pela categoria, por isso queremos ajudá-los para a melhor condução dessas discussões. Acredito que a entidade não deve deixar de lutar pelos seus interesses, a exemplo do cumprimento da Lei 13.708/2018 – Piso Nacional, que está entre os temas a serem debatidos na audiência” , afirmou o deputado.

A audiência atende uma solicitação da presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães, que ressaltou que a discussão dará um norte e será um divisor de águas para a categoria, até porque a Emenda Constitucional nº 51/2006 tem pontos a serem cumpridos. A presidente do sindicato reiterou que apenas 20% da categoria é atendida pela emenda.

“Esperamos que os parlamentares nos ajudem a chegarmos a um denominador comum em busca de uma solução. Hoje está tudo travado no Tribunal de Contas do Estado. Existem idosos que não conseguem se aposentar e estão com mais de 70 anos e muitos outros casos pendentes, justamente porque falta a decisão do tribunal [TCE] fazer cumprir a emenda”, explicou Dinorá.

Outros temas a serem abordados no debate contemplam a realização do vinculo jurídico dos ACS e ACE contratados antes e após o ano de 2006; a importância da formação técnica dos agentes comunitários de saúde conforme a Lei Federal 13.595/2018 para atuação na prevenção de doenças e promoção da saúde; apresentação da primeira turma de técnicos em agentes comunitários de saúde no estado e pioneiro no Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMT