CHAPADA DOS GUIMARÃES

Prefeita Thelma dá posse aos conselheiros tutelares eleitos do município

Redação: Notícias da Baixada | 11/01/2020 - 15:15
Prefeita Thelma dá posse aos conselheiros tutelares eleitos do município

Seguindo os prazos da legislação brasileira a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB), do município de Chapada dos Guimarães deu posse os novos conselheiros tutelares eleitos pelo município no final do ano de 2019.

A cerimônia de posse ocorreu na última quinta-feira (09), no prédio da Câmara Municipal.

O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado os conselheiros começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

Membros do novo Conselho Tutelar eleitos e empossados

Nesse sentido, O CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapada dos Guimarães, defende um processo unificado para escolha dos membros do Conselho Tutelar  de forma  transparente, com todas as etapas amplamente divulgadas e com a participação de toda  sociedade nas eleições e trabalhando para defender os direitos das crianças e adolescentes.

Os novos conselheiros compõem o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

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Fonte: Redação