ANO LETIVO 2020

Escolas são proibidas de pedir papel higiênico e álcool em lista escolar, alerta Procon

Redação: Notícias da Baixada | 07/01/2020 - 11:19
Escolas são proibidas de pedir papel higiênico e álcool em lista escolar, alerta Procon

Com o início do ano letivo, pais e responsáveis recebem a lista de materiais escolares exigidos pelas escolas e o Procon/VG faz um alerta, alguns itens são proibidos de serem pedidos.

De acordo com a coordenadora do Procon/VG, Carolina Barbosa, é proibida a cobrança de itens de limpeza, higiene, expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades de aprendizagem. “De uma maneira geral, as escolas só podem solicitar na lista de material escolar os itens de uso individual do aluno para alfabetização, em quantidades coerentes.

Além do Código de Defesa do Consumidor temos a Lei Federal nº 9.870/1999, que torna nula a cláusula do contrato que obrigar os pais a fazerem o pagamento adicional para custear material de uso coletivo de estudantes ou da instituição”, exemplifica. É proibido cobrar papel higiênico, álcool, por exemplo, itens de escritório como envelopes, caneta, grampeador, toner de impressora, material de limpeza, remédios e materiais destinados à decoração de festinhas.

Também fica proibida a cobrança de taxa adicional por itens coletivos. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necessária para a prestação dos serviços educacionais devem estar incluídas no cálculo das mensalidades. Ainda segundo orientação da coordenadora do Procon/VG, as escolas não podem determinar as marcas dos produtos ou obrigar a compra de livros e materiais escolares em uma determinada loja ou na própria escola, condicionando isso à matricula, porque pode configurar “venda casada”, vetado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Além disso, só poderá ser exigida pela escola a compra de materiais que não são vendidos no comércio, como apostilas pedagógicas próprias e uniformes, se o mercado em geral não comercializa esses produtos. Esses materiais exclusivos não podem ser condicionados a um pagamento total. Vemos como prática abusiva a cobrança à vista de um material que será entregue semestralmente, por exemplo”, enfatiza.

 

Fonte: Vgnoticias