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SANTO ANTÔNIO

Prefeito e presidente da Câmara articulam na AL mais prazo para regularização do Vale Abençoado

Famílias ocupam a área há 24 anos e temem pela reintegração de posse

Redação: Notícias da Baixada | 09/10/2019 - 08:33
Prefeito e presidente da Câmara articulam na AL mais prazo para regularização do Vale Abençoado
Mais uma rodada de discussão foi feita pela permanência das 73 famílias do Vale Abençoado, área de 1.115 hectares em Santo Antônio de Leverger. A reunião, realizada na Presidência da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), contou com as presenças de diversos moradores que ocupam o local há 24 anos e temem a reintegração de posse da área estipulado pela Justiça num prazo de 10 dias. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, vereador Dudu Moreira, explicou a importância do apoio da ALMT. Segundo ele, houve equívoco na decisão de reconhecer o Vale Abençoado como novo assentamento, fato que, segundo ele, levou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não dar parecer favorável no processo que teria complementação de recursos para a desapropriação. 
 
"A decisão foi pela reintegração de posse em 10 dias. Por isso, viemos pedir ao deputado para que interceda e viabilize mais prazo para que o erro seja corrigido e as famílias consigam permanecer na terra e a indenização seja devidamente paga”, afirmou o vereador.
 
O prazo será fundamental para dar tempo de apresentarem novo georreferenciamento; estudo socioeconômico e avaliação da área feita pelo Incra, dando condições jurídicas para o pagamento da causa, avaliada em R$ 1,8 milhão. Sendo que, desse valor, a Assembleia Legislativa, conforme o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), disponibilizou R$ 1 milhão para ajudar no custeio e a contrapartida do governo do estado. 
 
"Essa luta já é antiga e colocamos à disposição do governo passado recursos da Assembleia. Ainda assim não conseguimos resolver. Agora, estamos tentando novamente uma dilação de prazo porque o juiz deu 10 dias de prazo [para reintegração] e vamos pedir mais prazo”, garantiu Botelho. 
 
Segundo o deputado, o governador Mauro Mendes já concordou em aportar recursos para resolver a questão. Lembrou que, antes, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) deu parecer contrário porque o georreferenciamento estava errado e isso já está sendo corrigido. 
 
 
“Estou com fé que vai dar certo agora. A Assembleia vai ajudar com R$ 1 milhão para resolver a questão dessas pessoas, porque é muita injustiça. São pessoas que estão lá há quase 24 anos, dedicaram suas vidas naquele lugar, é uma questão humanitária”, afirmou Botelho.
 
Da mesma forma, Ana Benedita de Moura e Silva, presidente da Associação do Vale Abençoado, disse que a situação é angustiante. “Somos famílias e trabalhamos com dignidade, lá tem escola e plantamos para sobreviver. Então, pergunto, pra onde vão nos jogar se a máquina vai derrubar tudo?”, questionou, ao pedir apoio da Casa de Leis.

                                                                                    

Fonte: Assessoria de Imprensa do Gab Botelho