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EMENDA

Faissal propõe emenda que mantém a isenção do ICMS da energia solar

A medida foi apresentada nesta semana na ALMT

Redação: Notícias da Baixada | 11/07/2019 - 11:24
Faissal propõe emenda que mantém a isenção do ICMS da energia solar

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de terça-feira (09) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma emenda supressiva à proposta do governador Mauro Mendes, onde solicita a permanência das isenções do ICMS sobre a geração de energias renováveis.

No projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais (PLC 53/2019), o Governo propõe criar uma alíquota de ICMS de até 27% para a energia injetada gerada pelo próprio consumidor, o que para o setor seria um retrocesso econômico.

De acordo com o parlamentar a medida proposta por Mendes, seria igual a um produtor que cultiva um pé de laranja, e pegasse 10 unidades, ao levar para dentro da sua residência encontrasse alguém do fisco querendo ficar com 03, como forma de cobrar o imposto, porém sobre algo que não detém o direito.

“A energia solar deve ser incentivada, além de ser limpa, é sustentável. Precisamos apoiar o que é bom para o cidadão mato-grossense”, disse o parlamentar.

Durante a manhã de quarta-feira (10), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho anunciou que o Governo deve excluir o setor de energia solar do projeto pelos próximos quatro anos. Na atual legislação não há cobrança de ICMS para microgeração de energia solar.

Fonte: Assessoria de Gabinete