MARECHAL RONDON

Disputa de área entre Bororos e não índios inicia com demarcação de mimoseano

Redação: Notícias da Baixada | 10/07/2019 - 10:39
Disputa de área entre Bororos e não índios inicia com demarcação de mimoseano

A disputa entre os índios da etnia Bororo e fazendeiros, garimpeiros e outros invasores da Terra Indígena (TI) Jarudore teve início com a demarcação da área feita pelo Marechal Cândido Rondon, em 1912.

O juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara Civil de Rondonópolis, determinou, em 28 de junho, a desocupação da área por não índios ao sentenciar uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Marechal Rondon reconheceu um território com 100 mil hectares na região de Poxoréu como sendo de ocupação tradicional dos Bororo.

O mapa da demarcação original e as cadernetas de campo produzidos pelo indigenista foram extraviados, restando apenas os seus registros históricos, de acordo com o magistrado. Já em agosto de 1945, um decreto-lei do Estado reduziu a área da TI para 6 mil hectares. O MPF afirma que o governo teria atendido a interesses de garimpeiros, fazendeiros e arrendatários que buscavam explorar economicamente a região.

Quadro traz linha história do conflito, importante para o entendimento do caso que agora volta à tona com a decisão judicial determinando a desintrusão

Quatro anos depois do decreto, o Departamento de Terras e Colonização do Estado (DCT), que era responsável pela regularização fundiária em Mato Grosso até 1966, passou a fazer trabalhos de campo para a devida demarcação. O órgão identificou que os limites definidos não correspondiam mais à área do decreto e sim a um território menor, com 4,7 mil hectares.

A justificativa seria que terras devolutas na vizinhança teriam sido ocupadas no período. O processo do DCT foi concluído em 1951 e em 22 de agosto daquele ano o título de doação do lote à União, com a área reduzida, foi expedido a pedido do Serviço de Proteção aos Índios – que futuramente se tornaria a Funai.

O Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Poxoréu registrou de maneira definitiva o título em 20 de agosto de 1958, confirmando a redução da terra dos Bororo. De acordo com o MPF, o segundo ato ofensivo do governo contra os indígenas foi a criação do Distrito de Paz de Jarudore, em 20 de dezembro de 1958. Localizado no município de Poxoréu e com sede dentro da TI Jarudore, o distrito serviu para atrair os não indígenas para a área. Lotes foram distribuídos aos fazendeiros e, sem acesso à terra, os Bororos teriam sido obrigados a se deslocar para outras regiões.

O MPF destaca que as ocupações na região foram “conduzidas com violência”. “Esses fatos demonstram que além de terem sido vitimados pela ação dos fazendeiros, grileiros e garimpeiros e abandonados pelo Poder Público Federal, que pouco ou nada fez para proteger e resguardar o seu território tradicional, os Bororos ainda foram expulsos de suas terras por atos sucessivos do Estado de Mato Grosso. Como decorrência desse processo, os indígenas, violentados nos seus direitos, maltratados, famintos e doentes, vitimados por surto de tuberculose, foram levados a desocupar a área, permanecendo apenas uma família, que lá perdurou até 1983”, diz trecho da sentença.

O MPF e a Funai entraram com a ação civil pública em 2006, com a proposta de desocupação dos não brancos em duas etapas, conservando inicialmente os moradores do distrito. Cerca de 400 moradores foram citados como réus na ação. No ano seguinte, em 2007, o clima de tensão entre os Bororos e os não índios na área levou ao assassinato de Helenildo Bataru Erigi. Em 17 de março daquele ano, alguns homens bateram na porta da casa do indígena pedindo água. Ele atendeu e, quando ia entregar a água aos homens, foi atingido por três tiros à queima-roupa. Os agressores fugiram em um táxi e um policial civil foi identificado como sendo autor dos disparos.

“Esses fatos demonstram que além de terem sido vitimados pela ação dos fazendeiros, grileiros e garimpeiros e abandonados pelo Poder Público Federal (...) os Bororos ainda foram expulsos de suas terras por atos sucessivos do Estado de Mato Grosso. Como decorrência desse processo, os indígenas, violentados nos seus direitos, maltratados, famintos e doentes, vitimados por surto de tuberculose, foram levados a desocupar a área, permanecendo apenas uma família, que lá perdurou até 1983” O MPF destaca em sua petição inicial que “os índios Bororos tradicionais ocupantes da Terra Indígena Jarudore encontram-se confinados em diminuta área de apenas 24 hectares, em terreno arenoso, com dificuldades de plantio e outras produções”.

A ação civil seguiu tramitando até que uma liminar, de 2014, determinou a primeira retirada de três fazendeiros da porção Sul da área. Com base em estudos antropológicos conduzidos em campo para identificar a relação dos indígenas com a terra e também os pontos essenciais para a sobrevivência dos Bororos na região, o MPF propôs duas desocupações, ambas aceitas pelo juiz federal. A primeira opção proposta inclui terras localizadas desde a estrada MT-458 que seguem perpendicularmente até o rio Lambari, e “adicionalmente todas as terras em frente a aldeia Nova - atualmente separadas pela mesma MT-458”.

O uso da rodovia citada deve ficar sob controle dos Bororos, de acordo com a proposta. “Além da relação cultural, mítica e imemorial o argumento maior em favor dessa proposta seria a preservação das nascentes d’água que já se percebe secar, o pasto já formado e a terra boa para plantio. Além de diminuir o conflito, tanto de invasão de gado em terras já recuperadas, como a passagem de não indígenas nas mesmas”, justifica o MPF. A segunda proposta engloba as fazendas Jatobá e Santa Benedita, entre outras áreas, com acesso ao Rio Vermelho e também a um cemitério infantil, considerado sagrado pelos Bororos.

“O argumento maior seria a preservação cultural e da identidade Bororo, pois, além de dar um maior impulso nas atividades econômicas as suas práticas rituais funerárias estariam preservadas, isso com a possibilidade de uso exclusivo de sua lagoa sagrada em face da relativa distância até a Vila do Distrito de Paz de Jarudori e seus moradores, tendo um acesso privado até o Rio Vermelho, local preferencial de boa pesca. Acrescido da possibilidade de incremento de novos plantios e ampliação de locais para a nova atividade de criação de vacas leiteira”, diz a proposta.

O juiz Victor Albuquerque estabeleceu prazo de 45 dias para a primeira etapa de desocupação e 90 dias para a segunda, contados a partir da publicação da sentença. Contudo, ainda há possibilidade de recurso por parte dos cerca de 400 réus citados na ação civil.

Fonte: GDigital